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Fase Preliminar de Manifestação de interesse do consórcio

1. Documentação que comprove que o consórcio público interessado está formalmente constituído, ou:
2. Para consórcios não constituídos formalmente, termo de compromisso por meio do qual os municípios que pretendem se consorciar se obrigam a instituir consórcio público, nos termos da legislação federal. O termo de compromisso deverá estar subscrito pelos prefeitos dos municípios que pretendam se consorciar.
3. Documentos do seu representante legal RG, CPF comprovante de endereço;
4. Documento que comprove que que o representante está devidamente autorizado para manifestar o interesse apresentando, se o caso, ata da assembleia geral do consórcio.

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