Para se candidatar ao Programa, consórcios públicos localizados no Estado da Bahia manifestaram interesse até às 23h59 do dia [●] de [●] de 2024, procedendo da seguinte forma:

Clicar no botão enviar cadastro e preencher o formulário com as informações solicitadas.

Após o cadastro efetuado, os responsáveis receberão um e-mail no endereço indicado no cadastro com um link para ativar a conta e acessar uma área exclusiva de documentação do consórcio.

O responsável deverá fazer a manifestação de interesse ao preencher o formulário de cadastro e enviar a documentação que comprove que o consórcio público interessado está formalmente constituído, bem como que o subscritor da manifestação de interesse é o seu representante legal e está devidamente autorizado para manifestar o interesse apresentando, se o caso, ata da assembleia geral do consórcio. Esses documentos devem ser enviados por meio do upload na  sua  área específica no perfil do consórcio.

No caso de o consórcio público não estar constituído, deverá ser apresentado o termo de compromisso por meio do qual os municípios que pretendem se consorciar se obrigam a instituir consórcio público, nos termos da legislação federal. O termo de compromisso deverá estar subscrito pelos prefeitos dos municípios que pretendam se consorciar.

Após a avaliação inicia-se a fase de Avaliação. O Consórcio receberá comunicação com a solicitação de proposta nos endereços eletrônicos informados no cadastro e será considerado suficiente, não se responsabilizando a SEDUR por dificuldades de acesso às informações em razão de defeitos ou equívocos no funcionamento dos endereços eletrônicos informados pelo consórcio interessado.

Saiba sobre a fase de seleção.